Política de Privacidade

1. Aspetos Gerais.

A presente política de privacidade (doravante  “Política de Privacidade”) aplica-se ao website hospedado no domínio www.tarjetaspark.es (doravante website), propriedade da Comprehensive Prepaid Services, SL, empresa de nacionalidade espanhola, com sede na Avenida de la Industria, 8, Andar 1, Escritório 3A, 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha, com o número de registo fiscal B-86754371, e inscrita no volume do Registo Mercantil de Madrid 31204, fólio 171, secção 8, página M-561674 (doravante, indistintamente, “Servicios de Prepago Integrales, S.L.” ou “SPI – SPARK®”); e em qualquer um dos subdomínios ou páginas web dependentes dele.

De acordo com a legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, a SPI – SPARK® informa o(s) utilizador(es) (doravante, o(s) “Utilizador(es)”) do website sobre a Política de Privacidade que será aplicável no tratamento de dados pessoais que o Utilizador disponibiliza na utilização dos serviços oferecidos no website através do preenchimento dos formulários disponibilizados para o efeito, cem como nas interações efetuadas com a SPI – SPARK®.

Para navegar no nosso website, não é necessário que o utilizador revele os seus dados pessoais. Porém, em certos casos, a SPI – SPARK® pode requerer alguns dados para oferecer os serviços desejados ou acessar à sua vinculada com o cartão.

Os dados fornecidos pelo utilizador através de qualquer tipo de interação com a SPI – SPARK®, implicam, necessariamente, e sem reservas, o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade, bem como das Condições de Utilização, pelas quais o utilizador deve validar a caixa habilitada para este propósito. Portanto, recomenda-se ao utilizador que leia atentamente estes textos com antecedência.

2. Tratamento dos dados pessoais.

2.1. Recolha de dados pessoais.

Sempre que o utilizador carregar o cartão, resgatar cupões de crédito, adquirir um cartão SPARK® através do website, participar num sorteio ou interagir de alguma forma connosco, iremos recolher os seus dados pessoais para podermos gerir o fornecimento dos serviços necessários.

O utilizador e proprietário dos dados é informado e dá o seu consentimento inequívoco para a utilização dos seus dados pessoais aos seguintes ficheiros automatizados:

• “Utilizadores de Serviços Interativos” e o seu tratamento automatizado e não automatizado, sendo responsável pelo tratamento e arquivo dos dados a SPI – SPARK®. O uso e finalidade do tratamento é gerir os utilizadores que solicitam os serviços prestados pela SPI – SPARK® no website.
• “Cobrança de Serviços” e o seu tratamento automatizado e não automatizado, sendo responsável pelo tratamento e arquivo a SPI – SPARK®. O uso e finalidade do tratamento é a cobrança referente aos serviços prestados pela SPI – SPARK® no website.

Ao preencher os Formulários, o utilizador deverá fornecer os dados citados no website, os quais devem ser precisos e verdadeiros.

Os dados  fornecidos são absolutamente confidenciais e só serão partilhados com terceiros, empresas ou entidades, quando a gestão do seu pedido o exigir, após solicitar a sua autorização.

Todos os dados solicitados nos referidos formulários devem ser preenchidos de forma obrigatória para que a SPI – SPARK® possa prestar o serviço solicitado e entrar em contacto consigo para dar apoio e gerir a sua solicitação.

Durante o processo de carregamento, dados económicos ou financeiros adicionais podem ser solicitados (como, por exemplo, o número do cartão de crédito ou débito ou conta bancária) a fim de realizar a execução dos serviços em aplicação do nosso manual sobre a lavagem de dinheiro e prevenção do terrorismo.

Da mesma forma, a SPI – SPARK® também pode coletar: informações sobre o uso por parte do utilizador do website, já que durante a navegação podem ser obtidos dados sobre o seu endereço de IP, o tipo de navegador, tempo de acesso e os endereços dos websites a partir da qual o utilizador acessou, bem como os dados de navegação. A coleta dessas informações, quando for o caso, permite à SPI – SPARK® adaptar o conteúdo, a oferta e a navegação de cada utilizador para melhorar os nossos serviços e a sua experiência no website, identificar possíveis utilizações fraudulentas, bem como compilar estatísticas de utilização e a eficácia do nosso website.

O utilizador, ao fornecer à SPI – SPARK® os seus dados pessoais, consentirá expressamente, através de mecanismo próprio para o efeito, que a SPI – SPARK® processe tais dados nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, que constituirá a base legal para o seu tratamento.

O utilizador, responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos em todos os momentos, reservando-se a SPI – SPARK® o direito de excluir dos seus serviços cadastrados qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que possam proceder em direito. O utilizador deverá notificar a SPI – SPARK® de qualquer modificação que ocorra nos dados fornecidos.

Os dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador durante a utilização dos nossos serviços serão incluídos num arquivo de propriedade da SPI – SPARK®  para processamento com a finalidade indicada nesta política de privacidade. De acordo com a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais e, em particular, com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e mediante a Diretiva 95/46/CE (doravante, “RGPD”) é revogada, a SPI – SPARK® manterá o registo correspondente das atividades de tratamento de dados pessoais.

A SPI – SPARK® adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais processados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

2.2. Finalidades do Tratamento.

A SPI – SPARK® poderá tratar os dados pessoais do utilizador com as seguintes finalidades:

• Contratação de Produtos e Serviços.
  • Gerir a contratação dos produtos e serviços oferecidos através do website, vem como a gestão da relação contratual entre a SPI – SPARK® e o utilizador. Durante o processo de contratação, podem ser recolhidos dados financeiros (cartão ou conta bancária) para cumprimento do nosso manual de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. A referida finalidade responde à aceitação livre e legítima da relação jurídica entre o utilizador e a SPI – SPARK® que implique a ligação desse tratamento com ficheiros de terceiros para o cumprimento dos fins indicados.
  • Comercialização do cartão Spark®: realizar o serviço de envio do cartão Spark® ao utilizador.
  • Carregamento do cartão Spark®: efetuar a prestação do serviço de pagamento mediante o acesso à conta associada ao cartão Spark® do utilizador, do preço de venda, em moeda de curso legal.
  • Troca de cupões: realizar a prestação de serviços de troca dos cupões adquiridos pelo utilizador para carregamento do cartão.
• Publicidade de Produtos e Serviços Próprios: a SPI – SPARK® pode enviar aos seus utilizadores comunicações comerciais relativas à publicidade dos serviços oferecidos, nos termos estabelecidos no item 3 desta Política de Privacidade.
• Criação de perfis com fontes externas: a SPI – SPARK® pode criar perfis com base em informações fornecidas por terceiros através de estudos de marketing, técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação, que permite customizar a oferta de serviços adequados às características e necessidades dos seus utilizadores. Tal aceitação não implicará uma tomada de decisão automatizada.

2.3. Conservação dos Dados.

A SPI – SPARK® informa os seus utilizadores que os seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para os fins de tratamento para o qual foram fornecidos, desde que o utilizador não tenha revogado o seu consentimento e, em qualquer caos, seguindo os critérios de princípio de minimização de dados contemplado na regulamentação aplicável.

Em particular, os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão guardados pelo período determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e atenção às responsabilidades decorrentes de tal relação; (iii) pedido de supressão pelo interessado, nos casos aplicáveis.

Consequentemente, quando a sua utilização não for necessária, os dados pessoais serão bloqueados, ficando apenas à disposição das autoridades competentes pelo tempo e os efeitos legais estabelecidos na regulamentação aplicável. Após esse período, os dados serão eliminados.

2.4. Direitos dos utilizadores.

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição, bem como na limitação e portabilidade dos seus dados, de acordo com o disposto nas normas de proteção de dados em vigor. Tendo em conta que o seu exercício é muito pessoal, será necessário que o afetado comprove a sua identidade. O exercício destes direitos deve ser efetuado por meio de comunicação escrita, assinada pelo titular dos dados, indicando a sua morada, juntando a cópia do respetivo Documento de Identidade ou outro documento de suporte semelhante, contactando os Servicios de Prepago Integrales, SL, por e-mail, através do contacto dpo@tarjetaspark.es, ou enviando uma carta para a seguinte morada: Avenida de la Industria 8 Planta 1, Oficina 3A, 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha.

Da mesma forma, o utilizador pode se opor ao envio de comunicações comerciais da SPI – SPARK® e retirar o seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento dos seus dados pessoais e outros afins.

Para a gestão adequada do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, a SPI – SPARK® nomeou um Delegado de Proteção de Dados a quem se deve dirigir para resolver qualquer questão que necessite, podendo contactar através do email dpo@tardamientospark.es. 

A SPI – SPARK® informa os seus utilizadores da possibilidade de apresentarem uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, caso entendam que não foi obtida assistência no exercício dos direitos mencionados nesta secção.

2.5. Dados compartilhados com terceiros.

Podem ter acesso aos dados pessoais dos utilizadores: (i) funcionários autorizados pela SPI – SPARK®, (ii) terceiros ou colaboradores que prestam serviços à SPI – SPARK®, a fim de gerir a prestação de serviços, bem como para cumprir os requisitos legais.

Todos os dados são tratados com absoluta confidencialidade, não sendo acessíveis a terceiros para fins que não foram autorizados.

A SPI – SPARK® não compartilhará as suas informações pessoais com terceiros – que não os anteriores – sem a sua permissão, exceto no caso de solicitação de informações devidamente autorizadas por autoridades governamentais ou em conformidade com o disposto em qualquer lei, regulamento, intimação ou ordem judicial.

No âmbito das comunicações a terceiros indicadas nos números anteriores, podem ser efetuadas transferências internacionais de dados a países terceiros ou organizações internacionais, sobre os quais haja uma decisão da Comissão Europeia a respeito dos mesmos.

2.6. Websites de terceiros.

Algumas das informações publicadas no nosso website podem redirecionar os utilizadores para páginas de terceiros, portanto, caso o utilizador faça uma compra ou se registe nessas páginas, estará sujeito às suas respetivas políticas de privacidade. A SPI – SPARK® não é responsável por tais páginas web.

A função dos hiperlinks que aparecem no website é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre o assunto na Internet, onde possa, ampliar as informações oferecidas neste website. A SPI – SPARK® não se responsabiliza de forma alguma pelos resultados obtidos através dos referidos links de hipertexto.

3. Envio de Comunicações.

A SPI – SPARK® pode enviar comunicações comerciais relacionadas com os produtos ou serviços oferecidos pela SPI – SPARK® ou por qualquer um dos seus colaboradores aos utilizadores, desde que tenha sido consentido.

O utilizador pode renunciar a qualquer momento receber qualquer tipo de comunicação comercial, enviando um e-mail para dpo@tarjetaspark.es com a referida intenção de renúncia. Da mesma forma, esta possibilidade será oferecida ao utilizador em cada comunicação comercial recebida por e-mail.

4. Cookies.

Conforme descrito abaixo, usamos cookies e tecnologias semelhantes (por exemplo, web beacons, pixels, tags de anúncios e identificadores de dispositivos) para reconhecer o utilizador e/ou o seu(s) dispositivo(s) nos diferentes serviços e dispositivos. Também permitimos que terceiros usem cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies. Poderá controlar os cookies através das configurações do seu navegador e de outras ferramentas. O utilizador pode também bloquear a sua ativação lodo no início da navegação no website para que a SPI – SPARK® não utilize cookies ou tecnologias de rastreamento comportamental semelhantes.

De acordo com as diretrizes da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), procedemos ao detalhamento do uso de cookies que temos no nosso website:

Cookies próprios:

Cookies de sessão: cookies que servem para reconhecer o utilizador para o bom funcionamento do nosso website.

Política de cookies: cookies usados para verificar a aceitação do utilizador no uso de cookies no nosso website.

Cookies de terceiros:

Google Analytics: Estes cookies são utilizados pelo Google para medir a interação do utilizador e criar estatísticas sobre o tráfego de visitas ao nosso website. A empresa Google armazena os seus cookies em servidores localizados nos Estados Unidos. Para obter mais informações sobre a política de privacidade da Google, clique aqui.

Paypal: O nosso website utiliza o Paypal como plataforma de pagamento no nosso website (por exemplo: a compra de Cartões Spark por meio de cartões de débito ou crédito. Para obter mais informações sobre a política do Paypal, clique aqui.

Redes Sociais: O nosso website utiliza botões de redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram. As redes sociais usam os seus próprios cookies para determinar alguns fatores de utilização (por exemplo: se clicou no botão de “Gostar” ou “Partilhar”).

5. Menores de Idade.

Os serviços oferecidos através do nosso website estão disponíveis apenas para pessoas maiores de idade. Portanto, quem não cumprir esta condição deve abster-se de fornecer informações pessoais no nosso website a serem incluídas na base de dados da SPI – SPARK®.

6. Responsabilidades.

A SPI – SPARK® não assume qualquer responsabilidade derivada do uso incorreto das informações fornecidas nas suas páginas de internet. Da mesma forma, e dentro dos limites legais, não assume qualquer responsabilidade pela falta de exatidão, integridade ou atualização dos dados ou informações publicadas no website.

7. Marca e Propriedade Intelectual.

A SPARK® é uma marca comercial da Servicios de Prepago Integrales, SL. registada na Espanha com o número M3630558 (5) e, portanto, protegido em termos do seu uso por um terceiro que não o seu titular.

Os SERVICIOS DE PREPAGO INTEGRALES SL, por si, ou na qualidade de cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas registadas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo aplicáveis tanto a normativa espanhola como a normativa comunitária na matéria, bem como os tratados internacionais na matéria assinados pela Espanha. Todos os direitos reservados. Por força do disposto nos artigos 8º e 32º.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidos a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma de disponibilização, da totalidade ou de parte dos dados contidos neste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por e por qualquer meio técnico, sem a autorização de SERVICIOS DE PREPAGO INTEGRALES SL. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da SERVICIOS DE PREPAGO INTEGRALES SL. Poderá visualizar os elementos do poral ou até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja única e exclusivamente para o seu uso pessoal e privado. o utilizador deve abster-se de excluir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha instalado nas páginas da SERVICIOS DE PREPAGO INTEGRALES SL Ações Jurídicas, Legislação Aplicável e Jurisdição. A SERVICIOS PREPAGO INTEGRALES SL também se reserva ao direito de intentar ações cíveis ou criminais que julgar convenientes pelo uso indevido do seu website e conteúdos, ou pelo incumprimento destas condições. A relação entre o utilizador e o provedor dos serviços será regida pelas normas vigentes e aplicáveis em território espanhol. Caso surja alguma controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos à arbitragem ou à jurisdição ordinária, observando-se as regras de jurisdição e competência na matéria. A SERVICIOS DE PREPAGO INTEGRALES SL tem sede em Madrid, Espanha.

8. Modificações na Política de Privacidade.

A SPI – SPARK® reserva-se do direito de modificar a qualquer momento esta Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável, da qual informará devidamente no seu website, para o qual recomenda-se ao utilizador que reveja, periodicamente para ser informado de como a SPI – SPARK® protege as suas informações.